domingo, 7 de agosto de 2011

Nota promissória


Nota promissória

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Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação
direta e principal de pagar a soma constante no título.
 A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento.
A nota promissória é uma promessa de pagamento, 
para seu nascimento são necessárias duas partes, o emitente ou 
subscritor (devedor), criador da promissória no mundo jurídico, e o
 beneficiário ou tomador que é o credor do título.
Para exemplificar a constituição de uma nota promissória
 citamos a seguinte hipótese, Pedro empresta R$ 1.000,00 (mil reais) ao
 seu amigo André, que por sua vez se compromete a efetuar o pagamento do
 empréstimo em trinta dias, assim sendo, emite uma nota promissória no valor 
do empréstimo onde o beneficiário é o Pedro, com vencimento para trinta dias
 da data.
Como nos demais títulos de crédito a nota promissória pode ser transferida
a terceiro por endosso, bem como nela é possível a garantia do aval.
Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento poderá ser protestada,
 como ainda será possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial, a qual ocorre por
 meio da ação cambial que é executiva, no entanto a parte só pode agir em juízo se 
estiver representada por advogado legalmente habilitado.
A nota promissória é prevista no decreto 2044 de 31 de dezembro de
 1908 e na Lei Uniforme de Genebra, seus requisitos são os seguintes:
1. A denominação "nota promissória" lançada no texto do título.
2. A promessa de pagar uma quantia determinada.
3. A época do pagamento, caso não seja determinada, o vencimento 
será considerado à vista.
4. A indicação do lugar do pagamento, em sua falta será considerado o
 domicílio do subscritor (emitente).
5. O nome da pessoa a quem, ou a ordem de quem deve ser paga a
 promissória.
6. A indicação da data em que, e do lugar onde a promissória é passada, 
em caso de omissão do lugar será considerado o designado ao lado 
do nome do subscritor.
7. A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).
8. Assinatura de duas testemunhas identidade e (ou) cpf e endereço
 das mesmas.
9. Sem rasuras, pois perde o valor a nota promissória.
Nota Promissória_ Decreto n. 57.663, de 24-1-1966, artigo 75 em diante.
A nota promissória também é conhecida no Brasil como "papagaio",
 sendo esta palavra empregada originalmente para promissórias de valor duvidoso.
 A provável origem deste apelido está na figura do 
personagem Zé Carioca da Disney representando a
 figura do típico malandro carioca.


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